Regularização fundiária urbana dos núcleos urbanos informais consolidados Ilha dos Valadares e Vila do Povo/Jardim Primavera, no município de Paranaguá/PR.
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 8.605.170,00
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Paranaguá
- Início previsto
- 11/06/2026
- Término previsto
- 11/06/2030
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Projeto · Recuperação
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Regularização fundiária urbana dos núcleos urbanos informais consolidados Ilha dos Valadares e Vila do Povo/Jardim Primavera, no município de Paranaguá/PR.
Finalidade social
Aproximadamente 6.090 (seis mil e noventa) lotes.. Insegurança jurídica em massa, precariedade habitacional e fundiária que afeta aproximadamente 6.090 (seis mil e noventa) famílias, majoritariamente de baixa renda e de identidade caiçara, que ocupam historicamente área de propriedade da União (Terrenos de Marinha) e vivem em condições de vulnerabilidade socioambiental.. Constituição de direito real (titulação) para aproximadamente 6.090 (seis mil e noventa) famílias da Ilha dos Valadares, Vila do Povo e Jardim Primavera. Formalização do território, permitindo a melhoria da qualidade de vida e a inserção da área no planejamento municipal, além da mitigação dos riscos ambientais associados à ocupação.
Público beneficiado
Moradores da região da Ilha dos Valadares, Vila do Povo e Jardim Primavera - Paranaguá Pr.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Infraestrutura Urbana e Mobilidade › Urbanização
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- MUNICIPIO DE PARANAGUA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DAS CIDADES
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2026NE000931
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 1.721.034,00
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗