Brasília · Projeto 105978.53-49

Construção do alojamento para soldados do corpo feminino do GSD-BR

Trabalho e EmpregoClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Em execução
Investimento previsto
R$ 2.184.790.000,00
Organização responsável
COMANDO DA AERONÁUTICA
Localização informada
Brasília
Início previsto
19/04/2026
Término previsto
15/10/2026

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Construção

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

contratação de obra de construção do alojamento para soldados do corpo feminino do GSD-BR, a ser executado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de referência.

Meta declarada

Aprimorar direta e indiretamente a qualidade da formação dos soldados e recrutas daForça Aérea Brasileira que servirão em Brasília. O investimento beneficiará tanto os militares do GSD-BR quanto os demaisintegrantes da Guarnição de Brasília responsáveis pela instrução nos cursos de formação de soldados nos próximos anos. Alémdisso, destaca-se a importância da adequação das instalações, em especial da construção do alojamento feminino, garantindocondições adequadas de acomodação para as militares.

Finalidade social

O alistamento militar obrigatório é estipulado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 143. Até o ano de 2025, as mulheres e os eclesiásticos são dispensados do serviço militar obrigatório, conforme o § 2º do referido artigo. No entanto, a Portaria GM-MD nº 5.484, de 28 de novembro de 2024, possibilitou que mulheres voluntárias prestassem serviço militar obrigatório a partir de 2026. No Apêndice 4 ao PGC SMIO/2026 da referida portaria, foi designado o Distrito Federal como local e a Aeronáutica como a Força Armada responsável pelo ingresso de mulheres no próximo ano.Diante dessa nova realidade e em observância ao princípio da isonomia, previsto na Constituição Federal, a Força Aérea Brasileira (FAB), por meio da Base Aérea de Brasília, necessita realizar adaptações nas instalações existentes e construir novas infraestruturas para atender às necessidades do efetivo feminino que passará a integrar o serviço militar obrigatório.Assim, faz-se necessária a construção do alojamento feminino do Grupo de Segurança e Defesa de Brasília (GSD-BR), com o objetivo de oferecer infraestrutura adequada às futuras gerações de recrutas e soldados do corpo feminino da FAB na localidade de Brasília. Essa iniciativa visa garantir condições dignas de acomodação, promovendo bem-estar, eficiência operacional e adequação às novas diretrizes de inclusão e equidade no serviço militar.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Administrativo › Trabalho e Emprego › Obras em Imóveis de Uso Público

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
COMANDO DA AERONÁUTICA
Tomador dos recursos
COMANDO DA AERONÁUTICA
Repassador dos recursos
MINISTÉRIO DA DEFESA

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.

Execução física informada

16,24%
x

Atualização do registro: 11/09/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.

1 medição(ões) de execução física
Execução física informada
16,24%
Atualização do registro
11/09/2026
Início registrado
19/04/2026
Fim registrado
15/10/2026

Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.

3 empenho(s): valores e pagamentos por registro

Empenho 2026NE000684

Credor
Não informado
Valor do empenho
R$ 2.183.790,00
Pago informado
Não informado
Restos a pagar pagos
Não informado

Empenho 2026NE000503

Credor
Não informado
Valor do empenho
R$ 2.183.790,00
Pago informado
Não informado
Restos a pagar pagos
Não informado

Empenho 2025NE004701

Credor
Não informado
Valor do empenho
R$ 1.000,00
Pago informado
Não informado
Restos a pagar pagos
Não informado

Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Nenhum estudo de viabilidade retornado nesta consulta.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗