Recife · Projeto 103590.26-60

ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO PARA CONTRATAÇÃO DA OBRA DE RESTAURO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE

EducaçãoClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Em execução
Investimento previsto
R$ 1.198.000,00
Organização responsável
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Localização informada
Recife
Início previsto
26/01/2026
Término previsto
16/12/2026

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Projeto · Recuperação

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

Elaboração de estudos técnicos e projetos para a futura obra de Restauro da Faculdade de Direito do Recife, de modo a sanar o avanço das deteriorações do Palácio da Faculdade de Direito do Recife, que é um símbolo vivo da história jurídica, intelectual e arquitetônica do Brasil. Construído com nobreza arquitetônica e valorizado por sua relevância institucional.

Meta declarada

Elaboração dos Projetos Executivos para subsidiar a futura contratação da obra de Restauro da Faculdade de Direito da UFPE.

Finalidade social

A preservação da Faculdade de Direito do Recife tem, portanto, um significado ampliado, pois se trata da preservação de um inventário histórico, cultural e artístico do país. O compromisso da Universidade Federal de Pernambuco com o seu patrimônio histórico edificado, mantido e preservado em suas características originais, expresso em seu estatuto, chancelado pela instância federal através de seu órgão máximo de proteção e fiscalização, o IPHAN, em 1980.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Administrativo › Educação › Instituições Federais de Ensino Superior

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Tomador dos recursos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
Repassador dos recursos
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

1 contrato(s): empresas, valores e documentos

Contrato 00129/2025

Empresa contratada
NORNE ARQUITETURA LTDA
CNPJ da empresa
50.540.649/0001-73
Valor global do contrato
R$ 1.198.000,00
Vigência informada
16/12/2025 a 16/12/2026
Licitação
00032/2025
Processo
23076.103182/2025-75

O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE RESTAURO DA FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE, BEM COMO SEUS PROJETOS COMPLEMENTARES, INCLUINDO A COMPATIBILIZAÇÃO DOS PROJETOS E A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA OBRA POSTERIOR, SEM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA

Documento oficial do contrato ↗

O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

Execução física informada

10,85%
x

Atualização do registro: 10/08/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.

1 medição(ões) de execução física
Execução física informada
10,85%
Atualização do registro
10/08/2026
Início registrado
26/01/2026
Fim registrado
16/12/2026

Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.

Nenhum empenho retornado nesta consulta. Isso não prova ausência de despesas.

1 registro(s) de estudo de viabilidade
  • Técnica: Sem especificação

O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗