Construção do 12º Batalhão de Polícia Militar - BPM no Município de Oiapoque - AP
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Cadastrada
- Investimento previsto
- R$ 5.200.001,16
- Organização responsável
- MINISTERIO DA ECONOMIA
- Localização informada
- Oiapoque
- Início previsto
- 29/12/2025
- Término previsto
- 30/12/2029
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Construção
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
Construção do 12º Batalhão de Polícia Militar - BPM no Município de Oiapoque - AP
Finalidade social
Público direto: população de Oiapoque (27.482 hab., IBGE 2022), incluindo zonas urbanas/rurais, indígenas, transfronteiriços, comerciantes e turistas expostos a vulnerabilidades e ilícitos transnacionais. Indireto: 85 policiais do 12º BPM, impactados por infraestrutura integrada que afeta operações e saúde ocupacional.. A insuficiência estrutural e operacional do 12º BPM impede a resposta adequada a demandas de segurança em região de alta criminalidade, vulnerabilidade social e sensibilidade geopolítica, comprometendo planejamento, comando, supervisão, integração interinstitucional e gestão de equipes. Requalificação completa da estrutura do 12º BPM com ambientes para comando, planejamento, operações, logística e atendimento, superando fragilidades institucionais.. A Construção de nova sede do 12º BPM com infraestrutura para planejamento, comando, operações, logística, atendimento e integração interinstitucional resultará em resposta rápida a ocorrências, policiamento preventivo fortalecido, saúde ocupacional aprimorada para 85 policiais e proteção efetiva à população de Oiapoque contra crimes violentos e transfronteiriços.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Administrativo › Segurança Pública › Obras em Imóveis de Uso Público
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- Tomador dos recursos
- Não informado
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.
Nenhuma medição retornada nesta consulta.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000031
- Credor
- Não informado
- Valor do empenho
- R$ 5.148.001,15
- Pago informado
- Não informado
- Restos a pagar pagos
- Não informado
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
1 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗