Brasília · Projeto 101683.53-93

CASA DA MULHER BRASILEIRA - PLANO PILOTO/DF

Assistência SocialClassificação oficial

Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.

Resumo do cadastro

Situação informada
Cadastrada
Investimento previsto
R$ 19.191.919,19
Organização responsável
MINISTERIO DA ECONOMIA
Localização informada
Brasília
Início previsto
12/12/2025
Término previsto
12/12/2029

Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.

Sobre a intervenção

Obra · Construção

População e empregos declarados
População beneficiada declarada
Valor atípico — requer verificação
Consultar o número original e o critério

Valor no cadastro: 16.500.000.

Este valor supera o percentil 99,5 das contagens positivas deste campo na carga preservada. É um sinal estatístico para revisão, não prova de erro: projetos de grande alcance podem ser legítimos.

Limite desta carga: 1.954.528. O critério é recalculado a cada atualização validada, sem alterar o dado original.

Empregos gerados declarados
160

Valores reproduzidos do cadastro, sem confirmação independente. A fonte pode conter erros de escala ou preenchimento e não permite confirmar se são estimativas ou resultados realizados. Não usamos esses números para comparar a eficiência das obras ou somar pessoas beneficiadas.

Descrição, metas e público beneficiado

Descrição do projeto

Construção e Equipagem da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto – Distrito Federal.

Finalidade social

Compreende a todas as Mulheres em especial mulheres em situação de violência doméstica de todo território do Distrito Federal, independentemente de idade, orientação sexual, raça, etnia ou condição socioeconômica, conforme tipificado na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), garantindo o princípio da universalidade e da equidade no acesso aos serviços públicos.. Consiste nas fragilidades dos serviços públicos especializados destinados ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal. A inexistência de uma unidade da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto limita o acesso das mulheres aos serviços de acolhimento, orientação e proteção, dificultando a atuação conjunta dos órgãos de segurança, justiça e assistência social e a garantia efetiva dos direitos das mulheres.. Espera-se aperfeiçoar a oferta de serviços públicos voltados às mulheres em situação de violência no Distrito Federal, promovendo um atendimento humanizado, célere e eficaz. Incluindo a melhoria na prevenção e no enfrentamento à violência de gênero, a redução dos casos de revitimização e feminicídio, a identificação precoce de situações de risco e o fortalecimento da rede de proteção e garantia de direitos das mulheres, por meio da ação conjunta dos órgãos.

Público beneficiado

A Casa da Mulher Brasileira – Plano Piloto/DF atenderá de forma direta e indireta todas as mulheres do Distrito Federal, estimadas em 1,65 milhão de pessoas, ampliando o acesso à rede de proteção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero.

Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.

Eixo, tipo e subtipo oficiais
  • Social › Assistência Social › Casa da Mulher Brasileira

Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.

Quem administra, repassa e responde pela execução
Executor no cadastro
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
Tomador dos recursos
Não informado
Repassador dos recursos
MINISTÉRIO DAS MULHERES

Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.

Contratos, andamento e recursos

Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.

Nenhum contrato retornado nesta consulta. Isso não prova que não houve contratação.

Nenhuma medição retornada nesta consulta.

2 empenho(s): valores e pagamentos por registro

Empenho 2025NE000010

Credor
Não informado
Valor do empenho
R$ 4.950.000,00
Pago informado
Não informado
Restos a pagar pagos
Não informado

Empenho 2025NE000007

Credor
Não informado
Valor do empenho
R$ 950.000,00
Pago informado
Não informado
Restos a pagar pagos
Não informado

Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.

5 registro(s) de estudo de viabilidade
  • Outros: O Estudo de viabilidade, elaborado para o empreendimento que, integra o Programa Casa da Mulher Brasileira e tem viabilidade quanto a localização, infraestrutura e atendimento da politica pública.
  • Técnica: Sem especificação
  • Social: Sem especificação
  • Econômica: Sem especificação
  • Ambiental: Sem especificação

O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.

Fonte e atualização

Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.

Sobre a base pública Obrasgov ↗
Registro técnico da fonteConsultar dados brutos deste projeto (JSON) ↗