Reforma e ampliação da Casa de Saúde Indígena - CASAI Porto Velho, adstrita ao Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena - DSEI Porto Velho, localizada no município de Porto Velho/RO
Dados do cadastro público, consultados em 26/09/2026.
Resumo do cadastro
- Situação informada
- Em execução
- Investimento previsto
- R$ 6.119.829,31
- Organização responsável
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Localização informada
- Av. José Vieira Caúla, 5771 - Igarapé
- Início previsto
- 26/05/2026
- Término previsto
- 26/06/2027
Investimento previsto não é pagamento. Previsões vencidas não comprovam atraso. O endereço pode ser uma referência administrativa.
Sobre a intervenção
Obra · Reforma
Descrição, metas e público beneficiado
Descrição do projeto
A intervenção prevista consiste na reforma integral dos blocos existentes e na construção de novos pavimentos e estruturas, incluindo um novo bloco de enfermarias, área de lazer/cultura, guarita, abrigo de resíduos, ampliação da cozinha e implantação de lavanderia industrial, além da construção de um Polo Base independente. Também está prevista a implantação de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) compacta, melhorando o manejo sanitário da unidade. Esses investimentos visam resolver as patologias estruturais atuais e, principalmente, ampliar a capacidade de atendimento de 62 para 135 leitos, mais que dobrando a oferta atual de acolhimento para pacientes indígenas e seus acompanhantes.A intervenção moderniza a infraestrutura, amplia ambientes críticos, adequa fluxos internos e reorganiza os espaços assistenciais e administrativos, garantindo a conformidade com a RDC nº 50/2002 e normas de acessibilidade (NBR 9050). Além disso, possibilita segregar as atividades do Polo Base, hoje mescladas com a CASAI, reduzindo riscos sanitários e melhorando a eficiência operacional.
Meta declarada
A intervenção busca como resultado final a completa reestruturação da CASAI Porto Velho, proporcionando uma unidade ampliada, funcional e tecnicamente adequada para atender, com qualidade e segurança, a demanda real de pacientes indígenas referenciados ao SUS. Com a expansão dos leitos, a modernização das instalações e a criação de novos espaços assistenciais, administrativos e de apoio, espera-se eliminar a atual superlotação, otimizar os fluxos internos e garantir condições adequadas de acolhimento, tratamento e acompanhamento dos usuários e seus acompanhantes. A obra também pretende assegurar conformidade às normas sanitárias, de acessibilidade e de segurança, além de melhorar a eficiência operacional, o controle sanitário e a capacidade de resposta da unidade. Ao final da intervenção, a CASAI deverá apresentar infraestrutura capaz de ofertar atendimento humanizado, seguro e sustentável, fortalecendo a rede de atenção à saúde indígena e contribuindo de forma decisiva para a promoção da saúde e do bem-estar das diversas etnias atendidas pelo DSEI Porto Velho.
Finalidade social
A intervenção tem como finalidade garantir melhores condições de acolhimento, cuidado e dignidade aos povos indígenas atendidos pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A reforma e ampliação da CASAI Porto Velho visa adequar e expandir a infraestrutura existente, assegurando ambientes salubres, acessíveis e compatíveis com a crescente demanda de pacientes e acompanhantes que buscam atendimento especializado na capital.Ao ampliar o número de leitos, reestruturar as áreas de apoio, modernizar instalações sanitárias e implementar espaços de convivência e lazer, a ação fortalece a humanização do cuidado, contribui para a recuperação integral dos usuários e reduz riscos sanitários associados à superlotação.A intervenção também qualifica o fluxo assistencial, melhora a segurança ambiental e reforça o compromisso do Estado com a promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia de direitos sociais, resultando em melhores condições de vida e maior bem-estar para todas as etnias atendidas.
Textos declarados pelo órgão. Não são verificação independente da entrega ou dos benefícios.
Eixo, tipo e subtipo oficiais
- Social › Assistência Social › Unidades de Atenção Especializada de Saúde
- Social › Saúde › Unidades de Atenção Especializada de Saúde
Preservamos a classificação da fonte, inclusive quando parece divergir do objeto descrito.
Quem administra, repassa e responde pela execução
- Executor no cadastro
- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA; MINISTÉRIO DA SAÚDE
- Tomador dos recursos
- SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
- Repassador dos recursos
- MINISTÉRIO DA SAÚDE
Executor é a organização responsável pela intervenção. Tomador administra os recursos e repassador os transfere. A empresa contratada deve ser identificada no contrato; não é necessariamente o executor deste cadastro.
Contratos, andamento e recursos
Consulta complementar ao Obrasgov em 26/09/2026. Pode ser mais recente que o cadastro acima. Resultados completos podem ser reutilizados por até 6 horas.
1 contrato(s): empresas, valores e documentos
Contrato 00030/2025
- Empresa contratada
- CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA
- CNPJ da empresa
- 41.562.437/0001-04
- Valor global do contrato
- R$ 6.119.829,31
- Vigência informada
- 13/11/2025 a 13/11/2028
- Licitação
- 90001/2025
- Processo
- 25061.001072/2019-07
O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CASA DE SAÚDE INDÍGENA - CASAI PORTO VELHO/RO, ADSTRITA AO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - DSEI PORTO VELHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO
Documento oficial do contrato ↗O objeto e a vigência definem o vínculo da empresa. Não afirmam atuação atual. Valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
Execução física informada
2,13%Atualização do registro: 03/08/2026. O percentual não confirma entrega ou funcionamento.
1 medição(ões) de execução física
- Execução física informada
- 2,13%
- Atualização do registro
- 03/08/2026
- Início registrado
- 26/05/2026
- Fim registrado
- 26/06/2027
Medições podem se referir a instrumentos diferentes. Não foram somadas e não comprovam entrega ou funcionamento.
1 empenho(s): valores e pagamentos por registro
Empenho 2025NE000269
- Credor
- CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA
- Valor do empenho
- R$ 121.172,62
- Pago informado
- R$ 0,00
- Restos a pagar pagos
- R$ 0,00
Valores por registro. Não foram somados: exercícios e situações podem se sobrepor. Empenho, pagamento, valor contratual e investimento previsto são medidas diferentes.
4 registro(s) de estudo de viabilidade
- Técnica: Sem especificação
- Social: Sem especificação
- Econômica: Sem especificação
- Ambiental: Sem especificação
O registro não equivale a acesso ao documento integral nem comprova viabilidade.
Fonte e atualização
Esta ficha preserva o cadastro da carga 25/09/2026. A consulta complementar de contratos e andamento tem data própria; falhas dessa consulta não apagam o cadastro preservado.
Sobre a base pública Obrasgov ↗